22/10/2007 11:53
| SMPjTC | Parecer nº 16878/2007 - Considerando o disposto no art. 235, § 3º, do RI/TC e observando, também, que o protocolo da documentação ocorreu após o recebimento do AR de fls. 07-v, opina este Parquet seja procedida a anexação dos autos nº. 515940/07 ao presente expediente, retoman |
20/09/2007 15:00
| DAT | Instrução nº 6682/2007 - Ementa: Tomada de Contas por ausência de prestação de contas. Interessado encaminhou o(s) processo(s) de prestação de contas, atualmente em trâmite no Tribunal. Pelo arquivamento deste Processo, com base no art. 398 do Regimento Interno. |